CONTEÚDO SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
E A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Buscar em todo o site:

Notícias | Brasil avança na implantação de medidas em busca de adesão à OCDE com apoio formal dos EUA

19/03/2020

Brasília – A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganhou fôlego no início de 2020, quando a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília confirmou ter enviado carta à entidade oficializando seu apoio para que o Brasil seja o próximo a iniciar o processo de adesão à entidade.



A medida, tida como resultado da aproximação entre os governos brasileiro e norte-americano, em 2019, é considerada estratégica para a priorização de um país no processo de adesão à organização. Além do Brasil, Argentina, Romênia, Peru, Croácia e Bulgária também almejam se juntar aos atuais 36 membros da entidade.



“A participação na OCDE traria muitos benefícios para a melhoria do ambiente de negócios, pois o Brasil se comprometeria a dar um upgrade no arcabouço normativo e de políticas para dar segurança jurídica aos investidores”, avalia a gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri. Para ela, “a aceitação do país funciona como um selo de qualidade”.



Também entusiasta da adesão do Brasil, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, destaca a relevância da metodologia peer review (revisão entre os pares) para o desenvolvimento dos países-membros.



“Há cobrança permanente entre os pares dos padrões de regulamentação e boa governança. Nessas condições, haverá melhor inserção do Brasil nos fluxos dinâmicos internacionais de comércio e de investimentos”, prevê.



Candidato natural



Além do apoio dos Estados Unidos, outro fator que coloca o Brasil à frente dos demais concorrentes é a grande adesão do país aos instrumentos da OCDE. Dos 254 instrumentos existentes, o Brasil já aderiu a 80 deles (31%) e solicitou adesão a outros 65. Nesse ranking, a Argentina aparece em segundo lugar, com 19%.



Embora não exista uma lista fechada de instrumentos obrigatórios para integrar o grupo, a gerente da CNI explica que, em 2017, a organização estabeleceu o que foi chamado de Guia de Acesso. O documento tem como objetivo avaliar os países em relação a três aspectos: estado de “prontidão”; posição em relação aos valores fundamentais da entidade; e grau de comprometimento político com relação às obrigações de um membro da OCDE.



Dos sete instrumentos obrigatórios indicados no documento, o Brasil já assinou quatro e está em negociação para a assinatura de outros dois. Além disso, já cumpriu as duas iniciativas e a peer review, que também são obrigatórias. “O país também está muito bem posicionado em relação a essas exigências. Claro que aderir é o primeiro passo, depois é preciso implementar os instrumentos da maneira como estão previstos”, avalia.



Desenvolvimento socioeconômico



Em entrevista à BBC News Brasil, o representante do Brasil na OCDE, embaixador Carlos Márcio Cozendey, destacou a qualidade dos estudos produzidos pela entidade, capazes de orientar os membros na melhoria dos seus indicadores sociais e econômicos. “A OCDE faz um trabalho de assistência, comparação e aperfeiçoamento de políticas públicas do qual é muito bom poder participar”.



Professor do Instituto de Relações Internacionais (IREL) da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola também lembra que a combinação de segurança de mercado com outros requisitos exigidos pela OCDE, como democracia, combate à corrupção e proteção ambiental, são características que resultam em um ambiente favorável à prosperidade e impulso aos negócios.



Viola ressalta, ainda, que, embora a maior parte do grupo seja de países ricos, nem todos desfrutam dessa condição. “Há candidatos a ricos e também países que enriqueceram depois da entrada na organização, como a Coreia do Sul”. Ele pondera, contudo, que a entrada na entidade não garante prosperidade ao Brasil. “Isso vai depender de transformações fundamentais que precisam acontecer no país, como as reformas tributária e política”.



Questionamentos



A presença efetiva do Brasil na OCDE, entretanto, não é unanimidade. Entre as críticas estão as de que a organização é um “clube de ricos” e de que o país estaria abrindo mão do seu protagonismo junto aos países em desenvolvimento. Outro ponto diz respeito à renúncia ao tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos.



 



Para a gerente de Política Comercial da CNI, essas inquietações não se sustentam. Constanza lembra que o processo de adesão é demorado exatamente porque considera o ponto de partida de cada país. “Há, na natureza da entidade, vocação para abranger países com menor grau de desenvolvimento. É o caso, por exemplo, do Chile, que já é membro, e da Costa Rica e da Colômbia, que estão em processo de adesão”. 



Ela ressalta, ainda, que a agenda da OCDE é muito rica para o debate ficar focado em política externa. “A gente perde o foco do ganho do país como um todo”. E completa: “é ao lado dos bons que você fica melhor”.



 



Também enfático sobre as vantagens da adesão, Eduardo Viola, da UnB, garante que a perda das vantagens no âmbito da OMC é muito pequena em comparação aos ganhos da entrada na OCDE. “Com a entrada na organização, o país se torna seguro jurídica e contratualmente, o que resolveria parte dos problemas em relação à atração de investimentos estrangeiros”. 



Sobre o papel desempenhado pelo país, Viola também é taxativo: “o Brasil não é mais protagonista do mundo em desenvolvimento”. De acordo com ele, o país retrocedeu e perdeu a relevância que já teve um dia. “Quando ocorreu a grande valorização das commodities, foi criada uma expectativa ilusória sobre o Brasil, mas o momento não foi aproveitado para aumentar a produtividade e a competitividade sistêmicas da economia brasileira”, lamenta.



Para o professor, as chances de o Brasil ser realmente protagonista estão vinculadas à sua admissão na OCDE. “Se, ao entrar na entidade, o país fizer as coisas da forma correta, aumentando a produtividade e melhorando a educação, aí sim pode novamente ganhar influência no mundo”.



Fonte: Comex do Brasil, com informações da CNI