CONTEÚDO SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
E A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Buscar em todo o site:

Notícias | Entidades de advogados pedem suspensão por 30 dias de prazos processuais

18/03/2020

Para evitar a propagação do coronavírus, entidades de advogados pediram nesta segunda-feira (16/3), a suspensão, por 30 dias, de prazos e processos em tribunais judiciais e administrativos.



A nota pública é assinada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro; Associação Brasileira de Direito Tributário; Associação dos Advogados de São Paulo; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Instituto dos Advogados de São Paulo; Movimento de Defesa da Advocacia; Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Federal; Comissão Especial de Contencioso Tributário da OAB-SP; e Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.



As instituições afirmam que a maioria dos tribunais suspendeu os prazos processuais, mas há cortes administrativas, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que ainda não o fizeram.



“É essencial que a preservação da saúde de todos os que atuam nos processos seja preservada, sem riscos de comprometer o pleno exercício do direito à defesa e ao devido processo legal, sendo fundamental que, de maneira geral e uniforme, sejam suspensos os prazos e julgamentos dos processos em andamento enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública”.



Em ofício encaminhado à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, as entidades reforçaram o pedido.



“Como o Carf está sediado em Brasília, o comparecimento a audiências ou sustentações orais muitas vezes requer o deslocamento de contribuintes e advogados dos mais diversos estados da federação aos julgamentos. Como é de conhecimento, há uma recomendação oficial do Ministério da Saúde para que seja feito o recolhimento em suas respectivas residências de todos que tenham retornado do exterior, pelo prazo de entre 7 e 14 dias. Além disso, há pessoas em situação de risco potencial interno, pelas mais diversas razões, que devem seguir as mesmas recomendações”.



Fonte: Conjur