O Projeto de Decreto Legislativo 614/19 suspende o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais sem a incidência de tributos.

O texto, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e outros, suspende os efeitos da Portaria 547/19, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Segundo os autores, a medida prejudica os produtores brasileiros de etanol.

Segundo Ribeiro, as usinas brasileiras esperavam que o fim da cota significasse o início da cobrança tarifária em 20% sobre todas as importações de etanol. “Embora a medida tenha possibilitado a abertura do mercado internacional, discussões dessa natureza precisam ser melhores enfrentadas pelo Parlamento”, diz o deputado.

Ribeiro afirmou que o etanol importado ocupou por muitos anos o espaço do produtor brasileiro, que gera milhões de empregos, principalmente na região Nordeste.

De acordo com dados de 2018, divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos.

Tramitação

A proposta tramita em regime de urgência. Portanto, os pareceres das comissões temáticas poderão ser proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, para acelerar a votação do texto.

Fonte: Câmara dos Deputados