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Lei 10.168/2000

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Referência Externa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10168.htm
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