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Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior

Autor: Gilberto de Castro Moreira Junior

O presente artigo analisa os aspectos mais relevantes da chamada “interposição fraudulenta de terceiros” nas operações de comércio exterior, tema cuja polêmica tem se intensificado na mesma proporção da internacionalização do comércio brasileiro. Foram expostos os principais elementos de cada modalidade de importação, bem como as características que, em conjunto, configuram o tipo infracional em estudo. O atual cenário da jurisprudência administrativa e judicial ilustra e dá concretude aos conceitos doutrinários, além de nortear a aplicação prática do assunto. Por fim, são abordados dois temas correlatos: (i) o prazo decadencial para o fisco promover a conversão da pena de perdimento em multa, nas hipóteses cabíveis, e (ii) a natureza da multa prevista para a pessoa jurídica que ceder seu nome à prática de operações fraudulentas de comércio exterior. Fonte: Questões controvertidas de direito aduaneiro. São Paulo, IOB/Sage, 2014, P. 381.

 

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