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Entendendo a Rodada de Doha da OMC

Autor: Iuscomex

A chamada “Rodada de Doha” trata-se da mais recente rodada de negociações entre os Membros da OMC. Tem por objetivo estabelecer uma importante reforma no sistema de comércio internacional, mediante o estabelecimento de medidas tendentes a reduzir os obstáculos ao comércio e de normas comerciais revisadas.

O programa de trabalho envolve cerca de 20 áreas do comércio. A Rodada é conhecida também por “Programa de Doha para o Desenvolvimento”, já que um de seus objetivos fundamentais é melhorar as perspectivas comerciais dos países em desenvolvimento.

A Rodada iniciou-se oficialmente na 4ª Conferência Ministerial da OMC, celebrada em Doha (Qatar), em novembro de 2001. A Declaração Ministerial de Doha estabelecia o mandato para as negociações, entre elas as relativas a agricultura, aos serviços e de propriedade intelectual.

Em Doha, os Ministros aprovaram também uma decisão sobre o modo de abordar os problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento para aplicar os atuais Acordos firmados no âmbito da OMC.

Em síntese, até o presente momento a cronologia das negociações ocorreu da seguinte forma:

- janeiro de 1995: Como resultado da Rodada do Uruguai foi criada a OMC, para tratar de mercadorias, serviços e propriedade intelectual;

- fevereiro de 2000: início das negociações sobre serviços e agricultura;

- novembro de 2001: início da Rodada de Doha;

- setembro de 2003: fracasso da Conferência Ministerial de Cancún;

- agosto de 2004: estabelecimento dos Marcos: reduziram-se as diferenças de interpretação dos objetivos gerais e definiu-se a forma dos acordos definitivos, em particular para a agricultura e o acesso aos mercados para os produtos não agrícolas;

- dezembro de 2005: Conferência Ministerial de Hong Kong: reduziram-se ainda mais as diferenças;

- julho de 2006: suspenção das negociações;

- janeiro de 2007: reabertura das negociações;

- julho de 2008: fracasso do “pacote” de julho;

- dezembro de 2008: publicação dos projetos revisados;

- abril de 2011: distribuição de atualizações pelos Presidentes dos grupos de negociações;

- dezembro de 2012: informes dos Presidentes dos grupos de negociação sobre os últimos progressos realizados.

O trabalho da OMC, com a Rodada de Doha, consiste em ajudar para que o comércio flua com maior facilidade e previsibilidade, em benefício de todos. Esse trabalho tem duas facetas: a redução dos obstáculos ao comércio, nos casos em que isso é possível, e a elaboração de normas que regulem a manutenção dos obstáculos, nos demais casos. Trata-se de negociações iniciadas pelos governos desde os anos 40.

A Rodada de Doha continua essa tradição. É a nona rodada desde a Segunda Guerra Mundial e a primeira desde que a OMC “herdou” (na verdade, a OMC surgiu como superação do GATT) o sistema multilateral de comércio em 1995. Busca-se, com Doha, levar a cabo a primeira revisão importante do sistema do século XXI. Participam todos os Governos Membros da OMC (atualmente, 157). As negociações são complexas, abarcam uma ampla gama de temas e envolvendo interesses muitos diversos.

Estas complexas negociações baseiam-se em dois princípios fundamentais: as decisões devem ser adotadas por consenso, o que significa que antes de poder alcançar um acordo há que persuadir a todos os membros, e “nada está acordado até que tudo esteja acordado”.

Dentre os temas envolvidos nas negociações, podemos destacar os seguintes:

a)      Agricultura: o objetivo é conseguir um maior acesso aos mercados, eliminar as subvenções a exportação, reduzir a ajuda interna causadora de distorções no mercado, resolver uma série de questões de interesse dos países em desenvolvimento e atender a questões não comerciais, tais como seguridade alimentar e desenvolvimento rural;

b)       Acesso aos mercados de produtos não agrícolas (AMNA): busca-se reduzir ou mesmo eliminar tarifas, assim como os obstáculos não tarifários, em particular em relação a produtos cuja exportação seja de interesse dos países em desenvolvimento;

c)      Serviços: melhorar o acesso aos mercados e fortalecer as normas. Cada governo tem o direito de decidir quais setores deseja abrir, e em que medida, às empresas estrangeiras, e a estabelecer restrições à participação estrangeira. Diferentemente do que ocorre com a agricultura e com o AMNA, as negociações sobre os serviços não se baseiam em um texto de “modalidades”. Em essência são conduzidos de duas maneiras: negociações bilaterais e ou plurilaterais (participam apenas alguns países Membros da OMC) e negociações multilaterais (quando participam todos os Membros);

d)     Facilitação do comércio: tem a finalidade de agilizar os procedimentos aduaneiros e facilitar a circulação, o despacho na aduana e a colocação em circulação das mercadorias. Trata-se de uma conquista importante da negociação geral, uma vez que reduziria a burocracia nos procedimentos aduaneiros e faria que o comércio tivesse um fluxo mais rápido e mais barato;

e)      Normas: neste tema busca-se melhorar o disciplinamento previsto no “Acordo Antidumping e o Acordo sobre Subvenções”, melhorar a regulamentação relacionada às subvenções da pesca e os acordos comerciais regionais;

f)        Meio ambiente: trata-se das primeiras negociações importantes sobre comércio e meio ambiente no marco do GATT/OMC. Tem dois componentes principais: a liberação do comércio de bens ambientais (turbinas eólicas, tecnologias de captação e armazenamento de carbono, panelas solares, entre outros); acordos sobre o meio ambiente (colaborar na formulação de acordos multilaterais sobre o meio ambiente e buscar uma maior coerência entre as normas comerciais e as normas ambientais);

g)      Indicações geográficas: registro multilateral para os vinhos e bebidas alcoólicas, com o objetivo de facilitar a proteção da propriedade intelectual destas mercadorias nos países participantes;

h)      Outras questões de propriedade intelectual: extensão de um maior nível de proteção das indicações geográficas a outros produtos distintos dos vinhos/bebidas alcóolicas. Questões envolvendo a biopirataria, entre outras;

i)        Solução de divergências: melhorar e esclarecer o Entendimento sobre Solução de Diferenças, o acordo da OMC que se ocupa dos litígios jurídicos.

j)        Comércio eletrônico: na Declaração sobre o comércio eletrônico celebrada em Genebra, em 1998, decidiu-se que os Membros da OMC buscariam a prática de não impor direitos de aduana às transmissões eletrônicas;

k)      Comércio e transferência de tecnologia: em várias disposições dos Acordos da OMC se menciona a necessidade de que haja uma transferência de tecnologia entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento;

l)        Medidas sanitárias e fitossanitárias: busca-se solucionar questões relacionadas a integridade dos alimentos, saúde dos animais e preservação dos vegetais;

m)    Valoração aduaneira e Normas de origem;

Recentemente, no mês de julho de 2015, o Diretor Geral da OMC Roberto convocou uma reunião de todos os Membros da OMC em Genebra a fim de informar sobre a situação atual das negociações com relação ao programa de trabalha para tentar fazer avançar as questões pendentes do Programa de Doha para o Desenvolvimento. Solicitou, ainda, que aos Membros da OMC retornem os trabalhos em setembro com “máxima intensidade”.

Em dezembro de 2015, em Nairobi, ocorrerá a 10ª Conferência Ministerial, quando se buscará alcançar resultados positivos nas negociações. A conferir!

Fonte de pesquisa: OMC 

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