CONTEÚDO SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
E A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
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Cursos e Seminários | XIV Congresso de Direito Tributário em Questão

25/06/2015 - 19:00TEMAS:
Planejamento tributário e seus aspectos controvertidos: sociedade por conta de participação, propósito negocial.
Questões Tributárias no STJ e STF: análise de decisões, recurso representativo de controvérsia, modulação de efeitos e repercussão geral.
ICMS e Guerra Fiscal: uma reanalise da situação.
Tributação Municipal: ISS - critérios para definição de estabelecimento prestador de serviço - base de cálculo e planos de saúde.
Responsabilidade Tributária: dissolução irregular, subsidiariedade, solidariedade e substituição tributária.
Processo Tributário: questões relevantes no âmbito do processo administrativo federal. Presunção e ônus da prova.
ICMS e ISS : Conflito de Competência na Tributação.
PIS-COFINS: conceito de receita para fins de incidência das contribuições: o debate entre o direito e o fato contábil; jurisprudência administrativa e judicial; regime não-cumulativo.
Alterações Legislativas da Lei 12.973/2014 e seus reflexos.
Simples Nacional: repercussão jurídica-econômica de sua adesão; outras questões polêmicas.
Tributação Comércio Exterior: pena de perdimento, multa e confisco; IPI e importação (questões polêmicas nos tribunais).
Restituição de Tributos: entre o contribuinte de direito e o contribuinte de fato - análise da legislação e da jurisprudência.
Imunidades tributárias e seus requisitos.
Imposto de Renda: um panorama atual sobre questões polêmicas.

Para mais informações acess: http://www.fesdt.org.br/web2012/folders/47/