CONTEÚDO SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
E A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
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Cursos e Seminários | Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário

17/09/2015 - 08:00PROGRAMA DO 1º DIA - 17 DE SETEMBRO DE 2015

8:00 - Recepção, entrega de material de apoio e identificação dos participantes. Assinatura da lista de presença.

8:30 - 1º Bloco de Palestras*
. Destinação da taxa judiciária e sua natureza jurídica

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Constitucional.

. As consequências da modulação dos efeitos de lei de incentivos fiscais declarada inconstitucional pelo STF (caso Paraná)

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ, Doutor em Direito Público pela UFMG, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade Milton Campos e Advogado

10:15 - Coffee-break

10:35 - 2º Bloco de Palestras*
. Os tratados internacionais e a Lei nº 12.973/14

ALBERTO XAVIER
Professor Universitário e Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo

. Entre o Direito Tributário e a nova contabilidade: a questão da tributação dos dividendos na Lei 12.973/14

PAULO AYRES BARRETO
Doutor em Direito pela PUC/SP e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, onde é Professor Associado

12:15 - Intervalo (almoço não incluído)

14:00 - 3º Bloco de Palestras*
. Conceito de insumos em PIS/Cofins, especialmente em função da jurisprudência mais recente do STJ

MARCO AURÉLIO GRECO
Doutor em Direito e Advogado

. A não cumulatividade das contribuições sobre a receita e o conceito de insumo sob a perspectiva constitucional

HUMBERTO ÁVILA
Professor Titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS, Advogado e Parecerista

15:40 - Coffee-break

16:00 - 4º Bloco de Palestras*
. Multas e penalidades no Direito Tributário à luz da recente jurisprudência do STF

MISABEL ABREU MACHADO DERZI
Professora Titular de Direito Tributário da UFMG e da Faculdade de Direito Milton Campos e Doutora em Direito Público pela UFMG

. Sanções tributárias: limites constitucionais e devido processo legal

HELENO TAVEIRA TÔRRES
Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

17:30 - Encerramento do 1º dia de trabalhos do Simpósio